Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200453697Os Contratos de Concessão de Serviços Públicos de Distribuição de Gás Canalizado no Estado de São Paulo possuem cláusula...1457941200453697Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: ARSESPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Regime de Concessão de Obras e Serviços Públicos | Legislação Estadual de São PauloOs Contratos de Concessão de Serviços Públicos de Distribuição de Gás Canalizado no Estado de São Paulo possuem cláusula sobre Fiscalização dos Serviços, de teor equivalente em todos eles, segundo a qualAa emissão de títulos de dívida é considerada atividade estritamente privada das concessionárias, não estando sujeita a exame pela fiscalização da ARSESP.Ba fiscalização técnica e comercial dos serviços de gás canalizado não abrange o acesso aos contratos celebrados com usuários e supridores.Capós a fiscalização da ARSESP, as concessionárias ficam eximidas de responsabilidade por eventuais incorreções dos registros contábeis e das operações financeiras examinadas na fiscalização.Das concessionárias devem submeter ao exame e à aprovação da ARSESP todos os contratos, acordos ou ajustes celebrados entre elas e seus respectivos acionistas controladores.Eo acesso dos servidores da ARSESP a projetos, obras, instalações e equipamentos vinculados aos serviços, inclusive seus registros contábeis, depende de prévia e expressa autorização judicial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200093999Legislação EstadualNos termos da Lei Complementar n° 1.080, de 17.12.2008 (institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que espe...Questão 457941200310555Legislação EstadualConforme o Decreto Estadual n° 8.468/1976, as águas interiores situadas no território do Estado de São Paulo, de usos predominantemente destinados ao ...Questão 457941200704576Legislação EstadualAs questões de números 54 e 55 referem-se à Lei estadual n.º 14.653/2011Entende-se por patrocinadorQuestão 457941200785788Legislação EstadualNos termos da Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de São Paulo, determinada a instauração de sindicância ou processo administrativo, ou no seu cur...Questão 457941200911749Legislação EstadualSegundo o que estabelece a Lei Orgânica Municipal de Ilha Solteira, se a Câmara de Vereadores estiver em recesso, ela poderá ser convocada, extraordin...Questão 457941201331865Legislação EstadualPara fins de zoneamento urbano, no Município de São José do Rio Preto, assinale a alternativa correta.Questão 457941201352214Legislação EstadualSegundo o Decreto Estadual no 12.342/1978, no projeto de edificações habitacionais, deve-se atentar ao fato de que as áreas mínimas permitidas, em met...Questão 457941201576531Legislação EstadualConsidere o contido no art. 85 do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar: Artigo 85 – A ação disciplinar da Administração prescreverá em 5 (cinco)...Questão 457941201745621Legislação EstadualDe acordo com a Lei Estadual n.º 9.265 de 2009, que trata da política estadual de educação ambiental, esta deverá ser promovidaQuestão 457941202002126Legislação EstadualO Regimento Geral da UNESP determina que os Cursos de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão Universitária sejam regulados pelo(a)