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Acerca das disposições constitucionais sobre direitos políticos, julgue o item a seguir.
O alistamento eleitoral é facultativo para os maiores de
sessenta anos de idade.
Ainda com relação aos direitos humanos, julgue o próximo item à luz da CF.São equivalentes às emendas constitucionais todos os tratados aprovados pela...
Em relação à lei orgânica municipal e à autonomia municipal, julgue os itens subsequentes.Aos municípios competem explorar e regulamentar a prestação ...
No que se refere à advocacia pública, ao controle de constitucionalidade e à defesa da democracia, julgue o item subsequente.As medidas constitucionai...
Em relação aos princípios fundamentais, à aplicabilidade das normas constitucionais e aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item seguinte...
Os estados possuem competência legislativa suplementar em matéria de direito do trabalho, observadas as normas gerais estabelecidas pela União.
No tocante ao controle de constitucionalidade e ao Poder Judiciário, julgue o seguinte item com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurispr...
No que diz respeito ao sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, assinale a opção correta, com base na Constituição Federal de 1988 e no ...
À luz dos preceitos constitucionais, é possível que uma pessoa detenha a nacionalidade brasileira, mas não possa exercer a sua cidadania.
Assinale a opção correta acerca do controle abstrato de constitucionalidade estadual e seu delineamento pela jurisprudência do STF.
A Constituição do Estado da Bahia prevê que qualquer cidadão é parte legítima para denunciar irregularidades ou ilegalidades ao TCE/BA, garantindo, te...