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Com base no texto e na Lei n.º 8.080/1990, podemos afirmar que:
A Constituição Federal Brasileira de 1988 é considerada o marco jurídico inicial do Sistema Único de Saúde (SUS). Em seus artigos 196 a 200, a Constit...
Analise as afirmativas a seguir, considerando o Sistema Único de Saúde (SUS) e a Lei n.º 8.080/1990, em suas disposições gerais. I- A saúde é um dever...
SISMOB é um sistema informatizado do Ministério da Saúde utilizado para cadastro e análise de propostas de projetos de saúde e monitoramento da execuç...
De acordo com a Resolução da Anvisa RDC n.º 222, de 2018, os resíduos de serviços de saúde (RSS) devem ser separados no momento da geração de acordo c...
O financiamento das ações de atenção básica, conforme a Política Nacional de Atenção Básica, deve ser tripartite e com detalhamento apresentado pelo p...
O Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) é o sistema de informação da AB vigente, para fins de financiamento e de adesão aos pro...
De acordo com a Lei N.º 8.080, regulamentada em 19 de setembro de 1990, tem-se a possibilidade de criação subordinada de comissões intersetoriais de s...
Os recursos do Fundo Nacional de Saúde destinados a despesas com ações e serviços públicos de saúde, a serem repassados na modalidade fundo a fundo ao...