Na fase de inquérito, o prazo para apresentação da defesa escrita é de quinze dias, sendo permitida a sua prorrogação pe...

Acerca do controle da administração pública, julgue o item subsequente.Quando o controle parlamentar é realizado pelo Congresso Nacional ou pelas comi...

Acerca da administração pública, do direito administrativo, dos atos administrativos e dos agentes públicos, julgue o item a seguir. A administração p...

À luz do disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item que se segue. A verificação da conformidade das propostas pode ser feita exclusivamente em rel...

A respeito da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), julgue os itens subsequentes...

Acerca de disposições gerais pertinentes aos servidores públicos, julgue o item que se segue.É vedada a incorporação de vantagens vinculadas ao exercí...

Em relação à organização administrativa e às concessões e permissões do serviço público, julgue o item a seguir.A delegação da prestação de serviço pú...

Julgue o item a seguir, referente a agentes públicos.De acordo com o STF, embora exista a possibilidade de desconto pelos dias que não tenham sido tra...

O proprietário de imóvel tombado poderá transferi-lo a terceiro, mesmo sem determinação judicial.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.A ordem conferida ao agente pelo delegado configura exercício do poder de polícia.

Julgue o item que se segue, relativos à organização da administração pública.Segundo o entendimento do STJ, a câmara municipal não possui personalidad...