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Com base na Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, é CORRETO afirmar que, as leis, atos e sentenças de outro país, bem como quaisquer decl...
Nos termos do Código Civil, é CORRETO afirmar que o mandato pode ser cessado:
A respeito dos Atos Jurídicos Ilícitos, dispostos no Código Civil, assinale a única alternativa CORRETA:
Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro. ...
Considerando as disposições do Código Civil acerca dos atos jurídicos ilícitos, assinale a alternativa correta:
A mãe Natália, o pai Rubens, os filhos Ester e Jeferson, a avó materna Janete compõe uma família formada por três gerações, sendo juridicamente denomi...
Segundo o Código Civil de 2002, a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo, prescreve em:
No que se refere aos direitos das obrigações, assinale a alternativa INCORRETA:
A prescrição corresponde à perda da pretensão pelo decurso de prazo previsto em lei. Segundo dispõe o Código Civil, o prazo prescricional para cobranç...
O casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges. No contexto do casamento, está correto apenas...