No dia 10 de janeiro de 2024, a comunidade de uma pequena
cidade ribeirinha no centro-oeste do país foi surpreendida pela
explosão de um navio de propriedade da Sociedade Gás Centro-sul, que estava atracado no Terminal Marítimo Porto Seguro.
Com a explosão houve vazamento de substâncias que afetaram
negativamente o ecossistema local, prejudicando os moradores e
as atividades de pesca e agrícola. Lucas e Jade, pequenos
produtores rurais, diretamente afetados pelo vazamento,
formalizaram um acordo com a Sociedade Gás Centro-Sul, pelo
qual a Sociedade pagou determinado valor a título de
compensação pelos danos e os autores deram quitação plena e
irrevogável para nada mais dela reclamar a título de indenização
em decorrência da explosão do navio, ressalvando
expressamente que o Terminal Marítimo Porto Seguro estava
excluído dessa quitação.
Na semana seguinte, eles promoveram ação judicial em face do
Terminal Marítimo Porto Seguro, requerendo a indenização pelos
danos suportados.
Diante da situação hipotética, analise as assertivas a seguir.
I. A quitação dada por Lucas e Jade libera a Sociedade Gás
Centro-Sul, mas não aproveita o Terminal Marítimo Porto
Seguro que permanece devedor da integralidade da
obrigação.
II. A propositura da ação contra o Terminal Marítimo Porto
Seguro apenas, importa renúncia da solidariedade, de sorte
que Lucas e Jade não podem mais exigir o crédito total de
nenhum dos devedores.
III. O Terminal Marítimo Porto Seguro pode exigir que a quitação
plena e irrevogável assinada por Lucas e Jade, lhe aproveite
até a concorrência da quantia paga.
Está correto o que se afirma em