///
Os contratos administrativos são os instrumentos pelos quais a Administração firma compromissos com terceiros. A prorrogação dos contratos é admitida ...
A Administração Indireta é composta tanto por pessoas jurídicas de direito público, quanto de direito privado. Nesse sentido, são características comu...
A respeito da concessão de serviços públicos, julgue os itens a seguir em verdadeiros ou falsos. ( ) O poder concedente possui supremacia na relação j...
De acordo com o que estabelece a Lei de Improbidade Administrativa (LIA), qualquer agente público pode praticar ato de improbidade administrativa. Nes...
De acordo com a Lei de licitações, (Lei 14.133/2021), o projeto básico é o “conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão ade...
Analise os itens a seguir sobre o processo licitatório. I. A prova de autenticidade de cópia de documento público ou particular poderá ser feita peran...
Com relação ao motivo dos atos administrativos, julgue os itens a seguir em certos ou errados. I. Pode-se dizer que o motivo é o pressuposto fático ou...
Com relação aos bens públicos e sua partilha constitucional, faça a associação correta entre os itens e assinale a única alternativa correta. I – Bens...
Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário:
De acordo com a Lei n° 14.133/2001, a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é condição indispensável para a eficácia do contra...