Início/Questões/Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)/Questão 457941200454140Para a integração da pessoa com deficiência de acordo com o Decreto n.º 3.298/1999, os órgãos e as entidades da administ...1457941200454140Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 7ª Região (CE)Disciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Política Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência: Decreto nº 3.298/1999 | Legislação sobre Pessoas com DeficiênciaPara a integração da pessoa com deficiência de acordo com o Decreto n.º 3.298/1999, os órgãos e as entidades da administração pública federal direta e indireta que atuem no âmbito da educação tornarão viável para a pessoa com deficiênciaAa matrícula facultativa em cursos regulares de estabelecimentos particulares, desde que a pessoa seja capaz de se integrar à rede regular de ensino.Ba matrícula compulsória em cursos regulares de estabelecimentos públicos, qualquer que seja a condição da pessoa. Co acesso a benefícios como material escolar, transporte, merenda escolar, bolsas de estudo.Da educação especial facultativa caso o educando esteja internado em unidade hospitalar por mais de um ano.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200070306Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)O atendimento prioritário dado às pessoas portadoras de deficiência compreendeQuestão 457941200080257Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A lei que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida concei...Questão 457941200112167Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Com base na Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) e em suas alterações, julgue o item a seguir.A pessoa com defic...Questão 457941200645725Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Nos termos do Decreto n.º 5.296/2004, as edificações destinadas a atividades de natureza hoteleira, a habitação multifamiliar e aquelas administradas ...Questão 457941201171745Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Julgue o item a seguir, tendo como referência a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015).Os serviços socioassistenci...Questão 457941201276165Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)De acordo com a Lei n.º 10.098/2000, que estabelece critérios de promoção da acessibilidade de pessoas com deficiência, as barreiras existentes nos ed...Questão 457941201384558Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Considerando a Lei n.º 10.098/2000 e o Decreto n.º 5.296/2004, julgue o item a seguir.Na Lei n.º 10.098/2000, estão previstas ações que se aplicam a e...Questão 457941201491216Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A garantia à pessoa com mobilidade reduzida de viver de forma independente e exercer seus direitos de participação social refere-se ao direito àQuestão 457941201824636Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Com referência aos dispositivos das Leis n.º 10.048/2000 e n.º 10.098/2000 e do Decreto-lei n.º 5.296/2004, julgue o item a seguir, a respeito da aces...Questão 457941201835106Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Tipifica-se como crime contra a pessoa deficiente, com a penalidade de detenção,