O orçamento público é um instrumento que os governos usam para orga...

É de suma importância que os agentes públicos, inclusos servidores do Poder Legislativo municipal, tenham plena compreensão dos princípios que regem a...

A Câmara de determinado município realizou processo licitatório para a contratação de empresa especializada na realização de concurso público de prova...

Leis de iniciativa do Poder Executivo do Município de Araraquara estabelecerão: I – o plano plurianual; II – as diretrizes orçamentárias; III – os orç...

Um órgão público realizou um aumento de despesas com pessoal durante o último quadrimestre do mandato do gestor, justificando a medida como necessária...

A despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e a manutenção dos serviços públicos pr...

O ciclo orçamentário constitui-se em um processo de caráter contínuo e simultâneo, através do qual se elabora, aprova, executa, controla e avalia a pr...