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Com relação ao contrato individual de trabalho e com base na CLT, analise as seguintes assertivas: I. O contrato de experiência não poderá exceder nov...
A NR 33 – Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados, em sua seção 33.3, estabelece as devidas responsabilidades a cada órgão ou profission...
No Direito do Trabalho o princípio da proteção do empregado pode ser desdobrado nos seguintes sub-princípios:
A proteção do trabalhador tem diversas repercussões no sistema jurídico brasileiro, sendo os normativos do acidente de trabalho um de seus exemplos. A...
Acerca da prescrição no Processo do Trabalho, em conformidade com a dicção da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.453/1943), assinale ...
O exercício de trabalho em atividades ou operações perigosas assegura a percepção de adicional sobre o seu salário. Nesse contexto, assinale a alterna...
A Lei Complementar nº 150/2015 dispõe sobre o trabalho doméstico no Brasil. Considera-se empregado doméstico aquele que presta serviços de forma contí...
Sobre a extinção do contrato de trabalho, considerando os termos da legislação e da jurisprudência consolidada aplicáveis, assinale a alternativa INCO...
Para que Dona Madalena tenha direito aos 30 dias corridos de férias após realizado 12 meses de vigência do contrato de trabalho, ela não poderá ter fa...
As férias do empregado poderão ser parceladas em até ______ períodos, desde que haja concordância do empregado, sendo um período de pelo menos _____ d...