A Lei Complementar nº 150/2015 dispõe sobre o trabalho doméstico no Brasil.
Considera-se empregado doméstico aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada,
onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas,
por mais de dois dias por semana. O serviço doméstico envolve diversas atividades, como as
desempenhadas por caseiras(os), faxineiras(os), cozinheiras(os), motoristas, jardineiras(os), babás,
cuidadoras(es) de idosos e de pessoas com deficiências, entre outros. Relativamente à referida
legislação trabalhista, analise as assertivas a seguir:
I. É facultada a contratação, por prazo determinado, do empregado doméstico, mediante contrato
de experiência.
II. É devido ao empregado doméstico descanso semanal remunerado de, no mínimo, 24 horas
consecutivas, preferencialmente aos domingos, além de descanso remunerado em feriados.
III. É facultado ao empregador doméstico efetuar descontos no salário do empregado por
fornecimento de alimentação, vestuário, higiene ou moradia, bem como por despesas com
transporte, hospedagem e alimentação em caso de acompanhamento em viagem.
IV. Considera-se trabalho doméstico em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda
20 horas semanais.
Quais estão corretas?