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Enzo, estudante, protocolou perante a Assembleia Legislativa do Est...

📅 2022🏢 INSTITUTO AOCP🎯 CGE-MS📚 Legislação Estadual
#Lei 4.416/2013 - Lei de Acesso à Informação#Legislação Estadual de Mato Grosso do Sul

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca INSTITUTO AOCP no concurso para CGE-MS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual, especificamente sobre Lei 4.416/2013 - Lei de Acesso à Informação, Legislação Estadual de Mato Grosso do Sul.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200454477
Ano: 2022Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: CGE-MSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei 4.416/2013 - Lei de Acesso à Informação | Legislação Estadual de Mato Grosso do Sul
Enzo, estudante, protocolou perante a Assembleia Legislativa do Estado pedido de acesso à informação, no qual requere documentos, de caráter não sigiloso, de determinado procedimento licitatório homologado recentemente. Conforme a Lei Estadual nº 4.416/2013, que dispõe sobre o acesso à informação no âmbito do Estado de Mato Grosso Sul, assinale a alternativa correta.
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