Considere o seguinte demonstrativo financeiro hipotético: Receita tributária = R$200,00; Receita de contribuições = R$15...

Os Princípios Orçamentários visam estabelecer regras norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processo...

Sobre receitas e despesas públicas, analise as afirmativas a seguir. I. Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público. II...

Sobre as regras constitucionais relativas ao orçamento público, a abertura de crédito extraordinário somente será admitida para atender a despesas

As seguintes afirmativas versam sobre Dívida Flutuante ou Fundada, EXCETO:

Acerca da despesa total com pessoal, de acordo com o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em cada período de apuração e em cada ente da F...

“Os créditos adicionais são valores que adicionam ou acrescem ao orçamento público, quer como reforço de dotações existentes, quer como dotações desti...

Considere a situação hipotética: “A empresa vencedora da modalidade concorrência de um processo de licitação teve que efetuar um depósito caução na or...

“O orçamento público deve ser apresentado em linguagem clara e compreensível.” A afirmativa refere‐se ao princípio orçamentário da:

A despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à socie...

Solicitou-se à Procuradoria Jurídica a inclusão no Projeto de Lei do Orçamento de matéria pertinente ao Regime Próprio de Previdência Social, referent...