Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200454581De acordo com o Art. 8º do Decreto nº 9.578/2018, a proposta orçamentária anual do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima...1457941200454581Ano: 2025Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Rolim de Moura - RODisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Fundo Nacional sobre Mudança do Clima - Decreto nº 9.578/2018De acordo com o Art. 8º do Decreto nº 9.578/2018, a proposta orçamentária anual do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima - FNMC será elaborada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, em consonância com:Adados fornecidos de forma exclusiva pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.Bcritérios definidos pela Assembleia Geral das Nações Unidas sobre meio ambiente.Cos planos de ação formulados por entidades privadas com foco em sustentabilidade.Dos investimentos definidos previamente pelas empresas do setor de energia renovável.Eos limites de movimentação, empenho e pagamento da programação orçamentária e financeira anual. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200167824Direito AmbientalConforme a Política Nacional do Meio Ambiente, é o poluidor obrigado, independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causad...Questão 457941200246762Direito AmbientalEm conformidade com o disposto pela Lei nº 6.938 de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, o instrumento ou termo de instituição...Questão 457941200453784Direito AmbientalA Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar,...Questão 457941200515387Direito AmbientalO conceito legal de meio ambiente está previsto na Lei Federal 6.938/81, que trata da Política Nacional de Meio Ambiente, e está transcrito em:Questão 457941200691622Direito AmbientalDe acordo com o Art. 51 da Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal), qual é a medida administrativa que o órgão ambiental competente deve adotar ao ident...Questão 457941200779300Direito AmbientalDe acordo com o Art. 9º da Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), em que consiste a prestação de serviços à comunidade como uma das sanções pen...Questão 457941200864600Direito AmbientalDe acordo com norma sobre licenciamento ambiental editada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), a licença concedida na fase preliminar do ...Questão 457941201309455Direito AmbientalSobre os objetivos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação previstos no Art. 4º da Lei nº 9.985/2000, analise as afirmativas e assinale a alter...Questão 457941201696996Direito AmbientalA Lei n° 11.445/2007 instituiu o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico - REISB, com o objetivo de estimular a pess...Questão 457941201980471Direito AmbientalA Lei define educação ambiental como os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidade...