Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200454838Compete exclusivamente à União legislar sobre direito financeiro.1457941200454838Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisTexto associadoNo que concerne ao estatuto constitucional da União, dos estados, dos municípios, do Distrito Federal (DF) e dos territórios, julgue os itens seguintes. Compete exclusivamente à União legislar sobre direito financeiro. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200286131Direito ConstitucionalConsidere que um estado tenha instituído imposto sobre o consumo de água tratada, por meio de lei complementar estadual; um município do mesmo estado ...Questão 457941200367222Direito ConstitucionalCom referência às comissões parlamentares de inquérito (CPIs), julgue o item a seguir.A prerrogativa identicamente conferida a ambas as casas legislat...Questão 457941200502324Direito ConstitucionalNo que diz respeito à organização do Estado e à administração pública, julgue o item seguinte.Na Federação brasileira, apenas a República Federativa d...Questão 457941200775142Direito ConstitucionalÀ luz das disposições constitucionais a respeito das funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir. A composição do Conselho Nacional do Minist...Questão 457941200929467Direito ConstitucionalA respeito dos princípios fundamentais e dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item a seguir.A liberdade de reunião e o direito à l...Questão 457941201078883Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvoQuestão 457941201432154Direito ConstitucionalCom relação às finanças públicas e ao sistema tributário nacional, julgue os itens subsequentes.A imunidade tributária recíproca entre as pessoas polí...Questão 457941201494394Direito ConstitucionalAcerca dos direitos sociais, da nacionalidade e da garantia dos direitos políticos, julgue o item a seguir.O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é d...Questão 457941201506106Direito ConstitucionalAcerca da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue o item subsecutivo. Lei estadual que preveja que o Poder Legislativo poderá realiza...Questão 457941201872670Direito ConstitucionalPedro, que é servidor público ocupante de cargo de professor de rede estadual de ensino público e trabalha de segunda a sexta-feira, das 19 às 22 hora...