O Tribunal de Contas do Estado, ao apreciar as con...

Q: O Tribunal de Contas do Estado, ao apreciar as contas apresentadas por determinado Prefeito Municipal, entendeu que apresentavam irregularidade insanável. À luz da sistemática constitucional, o referi

A) será apreciado pelo Conselho de Prefeitos, que pode acolhê-lo, ou não; | B) por si só, importa na rejeição das contas; | C) será apreciado pela Câmara Municipal, que pode acolhê-lo, ou não, pelo voto da maioria de seus membros; | D) será apreciado pelo Governador do Estado, que pode acolhê-lo, ou não; | E) será apreciado pela Câmara Municipal, que somente pode rejeitá-lo por decisão de dois terços dos seus membros.

457941200454896

Ano: 2019Banca: FGVOrganização: DPE-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCEs e Conselhos Municipais | Legislativo

O Tribunal de Contas do Estado, ao apreciar as contas apresentadas por determinado Prefeito Municipal, entendeu que apresentavam irregularidade insanável.

À luz da sistemática constitucional, o referido entendimento:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

O Tribunal de Contas do Estado, ao apreciar as contas apresentadas ...

Questões relacionadas para praticar

O Tribunal de Contas do Estado, ao apreciar as contas apresentadas ...

Questões relacionadas para praticar