Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200454896O Tribunal de Contas do Estado, ao apreciar as contas apresentadas por determinado Prefeito Municipal, entendeu que apre...1457941200454896Ano: 2019Banca: FGVOrganização: DPE-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCEs e Conselhos Municipais | LegislativoO Tribunal de Contas do Estado, ao apreciar as contas apresentadas por determinado Prefeito Municipal, entendeu que apresentavam irregularidade insanável. À luz da sistemática constitucional, o referido entendimento:Aserá apreciado pelo Conselho de Prefeitos, que pode acolhê-lo, ou não; Bpor si só, importa na rejeição das contas;Cserá apreciado pela Câmara Municipal, que pode acolhê-lo, ou não, pelo voto da maioria de seus membros; Dserá apreciado pelo Governador do Estado, que pode acolhê-lo, ou não;Eserá apreciado pela Câmara Municipal, que somente pode rejeitá-lo por decisão de dois terços dos seus membros.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200036574Direito ConstitucionalEm determinado concurso público direcionado ao preenchimento de cargos de provimento efetivo no Estado Beta, o edital dispôs sobre (I) “cláusula de ba...Questão 457941200155737Direito ConstitucionalConforme afirma Dirley da Cunha Júnior, “as Defensorias Públicas revelam-se como um dos mais importantes e fundamentais instrumentos de afirmação judi...Questão 457941200776607Direito ConstitucionalApós ampla mobilização dos indígenas da Tribo Alfa, foram iniciadas medidas, no âmbito do órgão estatal competente, visando à identificação e à delimi...Questão 457941200914272Direito ConstitucionalMaria, Deputada Federal, em um comício realizado em seu Estado, fez fortes críticas à política de habitação desenvolvida pelas autoridades estaduais, ...Questão 457941201090620Direito ConstitucionalMaria, servidora ocupante de cargo em comissão no Município Delta, adotou João Pedro, de 11 anos de idade. Ato contínuo, consultou o regime jurídico ú...Questão 457941201095506Direito ConstitucionalSegundo a Constituição da República, compete ao Supremo processar e julgar, originariamente, a Reclamação para a preservação de sua competência e gara...Questão 457941201511231Direito ConstitucionalA Constituição Federal organizou vários temas de forma inovadora. Um deles foi o Sistema de Segurança Pública, que inclui no seu rol a seguinte corpor...Questão 457941201769474Direito ConstitucionalJoão e Maria travaram intenso debate a respeito do processo para aprovação da emenda constitucional, mais especificamente a respeito de sua distinção ...Questão 457941201808558Direito ConstitucionalMaria, por ter preenchido os requisitos exigidos pela ordem jurídica, se naturalizou brasileira. Ato contínuo, consultou um especialista na área para ...Questão 457941201997843Direito ConstitucionalDe acordo com o Art. 103-A, da Constituição da República de 1988, do ato administrativo ou decisão judicial que contrariar a súmula vinculante aplicáv...