Vanessa, 28 anos e seu marido Roberto, 29 anos, ambos
portadores de síndrome de Down, não curatelados, casaram-se
em 2019, e sempre desejaram ter filhos biológicos. Depois de
algumas tentativas frustradas, buscaram a opinião de um médico
que diagnosticou a esterilidade de Vanessa.
Contudo, no início de 2021 receberam uma notícia animadora: a
rede pública de hospitais do Estado do Ceará passou a oferecer
tratamento de reprodução assistida, com cobertura pelo SUS.
Assim, o casal marcou uma consulta e foi atendido por Ângelo,
médico, que, após uma série de exames e atendimentos, conclui
pela aptidão física de Vanessa para submeter-se ao referido
procedimento.
Neste sentido, resta uma dúvida para Ângelo: realizar, ou não, o
tratamento, por ser leigo na área jurídica. Afinal, o direito
brasileiro reconhece e admite o projeto parental de pessoas com
deficiência?
Segundo o Código Civil,