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Quanto aos critérios adotados para conceituar o direito administrativo, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Pelo critério...
Píndaro, servidor público da Prefeitura do Município Delta, deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício. Gaia, depois de um ano como servidora púb...
O controle judicial relativo aos atos administrativos é uma forma de garantia para o cidadão contra o abuso do poder da Administração Pública ou mesmo...
Uma vez que os Conselhos de Fiscalização Profissional possuem natureza jurídica de autarquia, conforme já decidido pelo STF (com exceção da figura da ...
Servidora pública efetiva do município de Carangola, Maria dos Anjos, colaborou diretamente para a realização de operação financeira não permitida pel...
Parceria Público‐Privada (PPP) é um contrato de concessão celebrado entre o poder público e o mercado privado com o objetivo de garantir o financiamen...
Sobre os princípios que norteiam a Administração Pública, relacione adequadamente as colunas a seguir. 1. Princípio da Autotutela. 2. Princípio da Esp...
Nos termos da Lei nº 9.784/1999, nos processos administrativos, serão observados, dentre outros, os critérios de impulsão, de ofício, do processo admi...
Determinada autoridade municipal concedeu, dolosamente, benefício tributário que resultou na aplicação de alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualqu...
À luz do Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, sobre licenças e concessões, analise as afirmativas a seguir. I. Em razão de seu casamento, ...