Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200455121De acordo com o Art. 7º da Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que vis...1457941200455121Ano: 2023Banca: CONTEMAXOrganização: Prefeitura de Santa Helena - PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e SociaisDe acordo com o Art. 7º da Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:Aremuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cem por cento à do normal. Bproteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção culposa.Cgarantia de salário, nunca superior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.Dsalário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei. Eirredutibilidade do salário, salvo o disposto em concordata ocupacional ou empresarial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200090469Direito ConstitucionalOs direitos fundamentais evoluem de acordo as necessidades que as sociedades apresentam. Assim, dentre eles, existem aqueles que não podem ser concebi...Questão 457941200169758Direito ConstitucionalNas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil, rege-se pelos princípios abaixo elencados, exceto:Questão 457941200903927Direito ConstitucionalAssinale a alternativa INCORRETA sobre as competências do município:Questão 457941201273210Direito ConstitucionalMarque a alternativa CORRETA quanto ao art. 37 da CF/88 - “ A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, d...Questão 457941201399087Direito ConstitucionalA Constituição Federal define a quem cabe dispor sobre todas as matérias de competência da União, aqui exclusivamente falando do plano plurianual, dir...Questão 457941201687688Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sendo esta cidadã e garantidora de direitos fundamentais e poder popular, afirma que “a segu...Questão 457941201714552Direito ConstitucionalSobre o controle abstrato de constitucionalidade, assinale a alternativa correta:Questão 457941201732510Direito ConstitucionalComplete a frase tornando-a CORRETA e de acordo com o texto dos incisos VIII do Art. 37 da CF/88 “A________ reservará percentual dos cargos e empregos...Questão 457941201884155Direito ConstitucionalA Lei 9.868, de 10 de novembro de 1999, trata dos requisitos de admissibilidade da petição inicial da Ação Direta de Inconstitucionalidade. O primeiro...Questão 457941202034069Direito ConstitucionalO Tribunal de Contas da União auxiliará o Congresso Nacional em suas ações que lhe competem como controle externo, conforme dito pela Constituição Fed...