De acordo com o Art. 7º da Constituição Federal, s...

Q: De acordo com o Art. 7º da Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

A) remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cem por cento à do normal. | B) proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção culposa. | C) garantia de salário, nunca superior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável. | D) salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei. | E) irredutibilidade do salário, salvo o disposto em concordata ocupacional ou empresarial.

457941200455121

Ano: 2023Banca: CONTEMAXOrganização: Prefeitura de Santa Helena - PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e Sociais

De acordo com o Art. 7º da Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

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