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Dentre os direitos reais de garantia previstos no Código Civil, encontra-se a hipoteca, que tem por objeto bens imóveis, ou ainda navios ou aviões que...
Assinale a alternativa correta.
Em contratos de licenciamento de obras audiovisuais, qual das seguintes afirmações melhor caracteriza a precariedade no licenciamento?
Menor de idade, proveniente de família de baixa renda, brincando junto à linha férrea, pertencente à empresa privada, concessionária de serviço públic...
Na teoria geral dos contratos, a denominada frustração do fim do contrato, que torna a prestação inútil, tem guarida no princípio da(o)
Sobre os defeitos e invalidades dos negócios jurídicos, assinale a alternativa correta.
Aquele que demandar por dívida já integralmente paga, deverá devolver
O reconhecimento da união estável como entidade familiar, configurada na convivência pública, contínua e duradoura,
Quanto às obrigações indivisíveis e solidárias, é correto afirmar:
Havendo constatação de vício redibitório, o alienante que conhecia o vício da coisa fica obrigado a restituir o que recebeu