Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200455245No que se refere a processo legislativo, assinale a alternativa correta segundo previsão da CF.1457941200455245Ano: 2015Banca: FUNIVERSAOrganização: PC-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Iniciativa Legislativa | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução | Votação ParlamentarNo que se refere a processo legislativo, assinale a alternativa correta segundo previsão da CF. AUm projeto de lei que tratava da matéria X foi rejeitado. Nesse caso, essa mesma matéria X pode ser objeto de outro projeto de lei na mesma sessão legislativa, desde que proposta pela maioria absoluta dos membros de qualquer das casas do Congresso Nacional. BSuponha-se que um senador tenha proposto projeto de lei, dispondo acerca da criação de uma nova taxa. Nesse caso, esse projeto será inconstitucional, visto que compete privativamente ao presidente da República a iniciativa de propor projeto de lei que disponha acerca de matéria tributária. CAs leis delegadas podem tratar de matérias reservas à lei complementar. DSuponha-se que o presidente da República encaminhe ao Congresso Nacional medida provisória que trate da chamada “reforma eleitoral”, dispondo a respeito de direitos políticos, partidos políticos e direito eleitoral. Nesse caso, não haverá qualquer obstáculo constitucional à conversão dessa medida provisória em lei. EAs medidas provisórias terão início na Câmara dos Deputados ou no Senado, devendo a outra casa funcionar como revisora. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200074217Direito ConstitucionalO entendimento de uma constituição deve ser feito sob vários aspectos, pois, só assim, a inteireza do texto passa a ter condições efetivas de produzir...Questão 457941200665463Direito ConstitucionalNo que se refere ao controle de constitucionalidade das leis, assinale a alternativa correta.Questão 457941200797869Direito ConstitucionalCompete ao Supremo Tribunal FederalQuestão 457941200862813Direito ConstitucionalQuanto às ações governamentais na área de assistência social, de acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que:Questão 457941200878736Direito ConstitucionalA Constituição Federal atribui uma série de competências privativas ao presidente da República. Assinale a alternativa que corresponde a uma competênc...Questão 457941200997393Direito ConstitucionalNo sistema constitucional brasileiro vigente, compete ao Executivo o exercício precípuo das funções de administração pública, podendo esta ser conceit...Questão 457941201116297Direito ConstitucionalAcerca do controle de constitucionalidade dos atos normativos e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), assinale a alternativa correta.Questão 457941201599286Direito ConstitucionalCom relação ao Poder Judiciário, julgue item que se segue.Consoante o teor literal da Constituição Federal (CF), todas as decisões do Poder Judiciário...Questão 457941201701041Direito ConstitucionalA classificação das constituições leva em conta diversos fatores e diversas características. Considerando essa informação, assinale a alternativa que ...Questão 457941201772210Direito ConstitucionalCom relação à classificação das constituições, é correto afirmar que