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O Código Florestal vigente, regulamentado pela Lei n° 12.651/2012, estabelece que corpos d’água, cuja largura seja inferior a 10 m, devam apresentar c...
Considere que Maria está em férias no Estado X, quando, no último sábado às 17 horas, deparou-se com uma área de Reserva Biológica. Como ela adora faz...
São sanções administrativas restritivas de direito aplicáveis àqueles que incorrerem nas condutas tipificadas como infração ambiental:
A, por motivo egoístico, ordenou a destruição de parte de uma fazenda colonial, de sua propriedade, especialmente protegida por decisão judicial de tu...
É proibido o uso de fogo na vegetação, exceto nas seguintes situações:
Assinale a alternativa correta em relação à Lei dos Agrotóxicos (Lei Federal nº 7.802/1989 e suas alterações posteriores).
Nas áreas de disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos, a
Analise as assertivas. I. A concessão de licença ambiental caracteriza-se como um ato administrativo vinculado, não podendo ser negada quando o partic...
Quanto ao estudo de impacto ambiental, analise as seguintes assertivas: I. Para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equ...
Uma das missões específicas da Justiça Ambiental é dar respostas tendentes a coibir atentados contra o meio ambiente e condenar o infrator à reparação...