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A Lei Orgânica de Flores da Cunha determina que a autonomia do Município se expressa pela: I. Administração própria no q...

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457941200455393
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Flores da Cunha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Flores da Cunha | Lei Orgânica Municipal de Flores da Cunha
A Lei Orgânica de Flores da Cunha determina que a autonomia do Município se expressa pela:

I. Administração própria no que respeite a seu peculiar interesse.
II. Eleição direta do Prefeito e do Vice-Prefeito, que compõem o Poder Executivo Municipal.
III. Eleição direta dos Deputados Estaduais, que compõe o Poder Legislativo Municipal.


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