Julgue se as afirmações abaixo são verdadeiras e em
seguida assinale a alternativa CORRETA.
I. A elaboração do Plano Plurianual começa a partir
de um projeto de lei proposto pelo Poder Executivo, que
deve ser submetido ao Congresso Nacional até quatro
meses antes do encerramento do primeiro ano de
mandato do presidente. O novo Plano é então avaliado e
votado pelos congressistas para, em seguida, ser devolvido
ainda no mesmo ano para sanção do presidente.
II. O principal instrumento de planejamento
orçamentário de médio prazo do Governo Federal é o
Plano Plurianual (PPA). Ele define as diretrizes, os objetivos
e as metas da administração pública federal,
contemplando as despesas de capital (como, por exemplo,
os investimentos) e outras delas decorrentes, além
daquelas relativas aos programas de duração continuada.
III. Durante sua vigência, o PPA norteia a elaboração
da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei
Orçamentária Anual (LOA). A Constituição Federal
determina também que os planos e programas nacionais,
regionais e setoriais sejam elaborados em consonância
com o PPA.