Em sede de controle concentrado de constitucionalidade, para solver...

Havendo compatibilidade de horários, o servidor público da administração direta perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo d...

Constitui um dos pressupostos de fundo do estado de defesa a existência de:

Compete à União organizar e manter no Distrito Federal:

No que tange à organização do Estado, é correto afirmar que:

O controle externo do Governo Federal que compreende a apreciação das contas do Presidente da República, o julgamento das contas dos administradores e...

Segundo Seidman e Gilmore, “o crescimento do Estado Regulador transformou o único poder não eleito do Estado, o Judiciário, de árbitro relativamente n...