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De acordo com a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que trata do Estatuto da Cidade, o estudo de impacto de vizinhança será executado de modo a con...
. Dentre os instrumentos da política urbana constantes do Estatuto da Cidade tem-se: 1. planos nacionais, regionais e estaduais de ordenação do territ...
O Plano Diretor do município, de acordo com o que estabelece o Estatuto das Cidades, adota instrumentos que podem ser de indução do desenvolvimento ur...
Considerando a legislação federal, aos Estados caberá disciplinar a aprovação pelos Municípios de loteamentos e desmembramentos em algumas condições. ...
De acordo com Política Nacional de Mobilidade Urbana, são infraestruturas de mobilidade urbana: 1. estacionamentos. 2. instrumentos de controle, fisca...
Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto da Cidade.
De acordo com a Lei Federal 6766, não será permitido o parcelamento do solo:
De acordo com o Estatuto da Cidade, para garantir a gestão democrática da cidade, deverão ser utilizados, entre outros, os seguintes instrumentos:1. d...
Os instrumentos adotados pelo Plano Diretor do município, de acordo com o que estabelece o Estatuto das Cidades, podem ser de indução do desenvolvimen...
De acordo com a Lei no 134/63- Código de Posturas do Munícipio de Lages, os terrenos pertencentes ao Município dentro da zona urbana só poderão ser al...