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Carlos, servidor público federal desde abril de 2000, jamais gozou o benefício da licença para capacitação. Nessa situação, considerando-se que ele fa...

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Acerca de regras e deveres profissionais que orientam a atividade do servidor público, julgue os itens a seguir. v

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Os mecanismos utilizados pela administração pública para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos compõem a noção de poder discricionário sobr...

No tocante ao processo administrativo federal, previsto na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item que se segue. Uma das características do processo adminis...