Sobre os instrumentos para garantir a gestão
democrática da cidade, de acordo com o Estatuto das Cidades (Lei nº 10.257, de 10 de julho de
2001), analise as acertivas abaixo:
I - Órgãos colegiados de política urbana, nos
níveis nacional, estadual e municipal.
II - Debates, audiências e consultas públicas.
III - Iniciativa parlamentar de projeto de lei e de
planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.
IV - A gestão orçamentária participativa sobre
as propostas do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento anual, como
condição obrigatória para sua aprovação pela
Câmara Municipal.
Em relação aos itens acima, podemos afirmar que: