Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200456277Considerando as disposições da Constituição Federal quanto ao tema das contribuições socais, assinale a alternativa corr...1457941200456277Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Sete Barras - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Impostos FederaisConsiderando as disposições da Constituição Federal quanto ao tema das contribuições socais, assinale a alternativa correta. AAs contribuições sociais não se sujeitam às anterioridades, nem nonagesimal, nem anual. BAs contribuições sociais podem ser utilizadas com efeito de confisco no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que as instituiu. CAs contribuições sociais podem ser exigidas e aumentadas pela União sem lei em sentido estrito formal que estabeleça. DA anterioridade nonagesimal aplicável às contribuições sociais é computada cumulativamente com a anterioridade anual. EA majoração de contribuição social se sujeita à anterioridade nonagesimal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200129504Direito TributárioQuanto à responsabilidade tributária dos sucessores disposta no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200266774Direito TributárioNos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, a instituição de Empréstimos Compulsórios e Impostos Residuais cabe:Questão 457941200361870Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional: São impostos de competência da União, Estados e Municípios, respectivamente:Questão 457941200490077Direito TributárioO que podemos definir como contribuições de melhoria?Questão 457941200868220Direito TributárioSobre as limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200976108Direito TributárioO Município Delta, relativamente aos imóveis rurais nele situados, optou por fiscalizar e cobrar o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)...Questão 457941201165674Direito TributárioEm caso de mera impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, é INCORRETO afirmar que respondem solidariamente...Questão 457941201363163Direito TributárioCom base na disciplina da CF/1988, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma sobre as Limitações Constitucionais ao Poder de Tribu...Questão 457941201548037Direito TributárioCompete aos Municípios instituir imposto sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão...Questão 457941202084870Direito TributárioAcerca do que dispõe o Código Tributário Nacional sobre Impostos e Taxas, considere (V) para Verdadeiro e (F) para Falso e, ao final, assinale a alter...