Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200456287Acerca das disposições referentes à Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item. Considera-se como d...1457941200456287Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRP - MA - 22ª Região Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorAcerca das disposições referentes à Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item. Considera-se como documento a unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou o formato. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200165740Legislação FederalConsiderando as disposições do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, julgue o item.A tributação municipal do imposto sobre ...Questão 457941200305041Legislação FederalÀ luz da Lei n.º 13.465/2017, julgue o item acerca de regularização fundiária rural e urbana. A demarcação urbanística consiste no procedimento destin...Questão 457941200870129Legislação FederalA Lei n.° 2.800/1956 cria os Conselhos Federal e Regionais de Química, dispõe sobre a profissão do químico e dá outras providências. De acordo com os ...Questão 457941201331558Legislação FederalConforme a Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.O Conselho Federal receberá dos Conselhos Regionais percentual do valor arrecadado a título de anuidades...Questão 457941201448317Legislação FederalEm todo o território nacional, os casos de violência contra a mulher atendidos em serviços de saúde públicos e privados constituem objeto deQuestão 457941201488108Legislação FederalSegundo a Lei n.° 5.905/1973, julgue o item.O Conselho Federal de Enfermagem e os Conselhos Regionais de Enfermagem são constituídos sob a forma de em...Questão 457941201588126Legislação FederalA respeito da Lei n.º 12.527/2011, que trata do acesso à informação, julgue o item subsequente. Os órgãos e as entidades públicas não são obrigados a ...Questão 457941201588758Legislação FederalNa interpretação de normas sobre gestão pública, serão considerados os obstáculos, as dificuldades reais do agente público e as exigências das polític...Questão 457941201620949Legislação FederalNo que se refere à Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.A Lei de Acesso à Informação não impõe à Administração Pública a obrigatoriedade de divulgar sua...Questão 457941202036933Legislação FederalAcerca dos conceitos de redes de computadores, do programa de correio eletrônico Microsoft Outlook 2016 e do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), ...