O princípio orçamentário da _______________ estabelece que as recei...

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a afirmativa INCORRETA.

Nos termos da Lei Complementar n.º 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, NÃO é enquadrada como renúncia de receita:

Em relação à Administração Financeira e Orçamentária, é vedada pela Constituição Federal Brasileira de 1988:

No caso de devolução de saldos de convênios, contratos e congêneres, NÃO se deve adotar o seguinte procedimento:

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal n.º 101/2000, se a dívida consolidada de um ente da federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um ...

O Princípio Orçamentário, conforme Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), que estabelece: “a LOA de cada ente federado deverá cont...