Acerca do Conselho Estadual de Correição do Espírito Santo, do termo de ajustamento de conduta, da acumulação remunerada de cargos públicos e da ética no serviço público, julgue o item seguinte.
Aplicada penalidade de advertência a servidor do estado do
Espírito Santo, ele mesmo poderá propor a celebração de
termo de ajustamento de conduta.