A Constituição da República, em seu Art. 5º, estab...

Q: A Constituição da República, em seu Art. 5º, estabelece direitos e deveres individuais, dentre os quais, os relativos à casa ser um “asilo inviolável do indivíduo”, existindo, no entanto, casos expres

A) Flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, unicamente a pedido do indivíduo, ou, em qualquer horário, por determinação judicial. | B) Flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação de autoridade policial, para fins de investigação, ou suspeita de crime. | C) Flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial. | D) Suspeita de delito ou investigação de delito, ou em razão de desastre, ou para prestar socorro, ou durante o dia, por determinação de autoridade policial, para fins de investigação de crime.

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Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Astolfo Dutra - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais

A Constituição da República, em seu Art. 5º, estabelece direitos e deveres individuais, dentre os quais, os relativos à casa ser um “asilo inviolável do indivíduo”, existindo, no entanto, casos expressos na Constituição, em que se permite penetrar a residência de uma pessoa. São considerados casos em que se pode penetrar a residência de um indivíduo, mesmo sem o seu consentimento:

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