Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200456640A Lei de Acesso à Informação prevê que, no caso de indeferimento de acesso às informações ou às razões da negativa do ac...1457941200456640Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara Municipal de Caratinga - MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorA Lei de Acesso à Informação prevê que, no caso de indeferimento de acesso às informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de Atrinta dias a contar da sua ciência. Bquinze dias a contar da negativa da informação. Cvinte dias a partir do pedido de acesso à informação.Ddez dias a contar da sua ciência. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200142393Legislação FederalConsiderando os dispositivos da Lei Federal nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), marque V para as afirmativas verdadeiras ...Questão 457941200181483Legislação FederalConsiderando que a ação civil pública tem sido poderoso instrumento a serviço do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos entes federativos na ...Questão 457941200417627Legislação FederalUma das principais atribuições de um Técnico de Arquivo é a prestação de informações relativas a documentos arquivados no âmbito do CREFITO-4. Ao bom ...Questão 457941200572684Legislação FederalA Resolução nº 2.058/2022 estabelece finalidades, diretrizes e objetivos de atuação educativa, preventiva e punitiva, sobre a fiscalização do exercíci...Questão 457941200728951Legislação FederalA aprovação, no Brasil, da Lei de Acesso à Informação (LAI) – a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, representa uma conquista, um instrum...Questão 457941200925722Legislação FederalSobre as atividades típicas do Agente de Combate às Endemias em sua área geográfica de atuação, no contexto da visita domiciliar, analise as afirmativ...Questão 457941201309723Legislação FederalGertrudes, analista da Câmara de Itajubá, ao revisar parecer jurídico exarado por um colega, verificou as seguintes afirmativas: I. Segundo o Código P...Questão 457941201368587Legislação FederalJean é fiscal do Conselho Regional dos Representantes Comerciais (CORE) do Estado Gama. Considerando que o seu trabalho é desenvolvido por meio de div...Questão 457941201470799Legislação FederalConsiderando a Lei Complementar nº 123, de 10 de novembro de 2011, é correto afirmar que:Questão 457941201685683Legislação FederalA Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527/2011, dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios,...