Assinale a alternativa correta:

Em razão do direito à vida e do respeito à dignidade da pessoa humana, não é admitida a pena de morte no ordenamento jurídico brasileiro.

São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro e de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

Caso o Brasil seja signatário de um tratado ou convenção internacional sobre direitos humanos, esse diploma será incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro como emenda constitucional.

Um brasileiro naturalizado não poderá ser oficial da Polícia Militar, uma vez que se trata de cargo privativo de brasileiro nato.

São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de dez anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira