Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941200456903Em 2023, o governo brasileiro começou a discutir o Projeto de Lei das Fake News, que busca regular as plataformas digita...1457941200456903Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de Itaguara - MGDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Fundamentos do Direito DigitalEm 2023, o governo brasileiro começou a discutir o Projeto de Lei das Fake News, que busca regular as plataformas digitais para conter a desinformação. Um dos pontos mais polêmicos desse projeto é:AO controle estatal direto sobre o conteúdo publicado nas redes sociais.BA criação de taxas para grandes plataformas digitais estrangeiras que operam no Brasil.CA responsabilização das plataformas pelo conteúdo postado pelos usuários. DA exigência de validação de identidade dos usuários antes de criar contas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200001110Legislação Digital e CibernéticaMarque a alternativa correta que contem a penalidade máxima que uma empresa pode receber em caso de violação da LGPD.Questão 457941200281103Legislação Digital e CibernéticaA ética profissional envolve a responsabilidade sobre o tratamento de informações pessoais. Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é corret...Questão 457941200297062Legislação Digital e CibernéticaA Lei Geral de Proteção de Dados apresenta hipóteses legais que autorizam o tratamento de dados pessoais, sem necessidade de consentimento do titular,...Questão 457941200464313Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a LGPD, informações relacionadas à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização d...Questão 457941200876270Legislação Digital e CibernéticaPara os fins da Lei 13.709/18, considera-seQuestão 457941201162377Legislação Digital e CibernéticaA LGPD prevê bases legais que autorizam o tratamento de dados pessoais, sendo que nem toda hipótese de tratamento depende do consentimento do titular....Questão 457941201413161Legislação Digital e CibernéticaEm 2023, vários países avançaram na regulação das criptomoedas, incluindo o Brasil, que aprovou uma legislação específica sobre o tema. Um dos princip...Questão 457941201816735Legislação Digital e CibernéticaEm relação ao que estabelece a Lei 13.709/18, analise as afirmativas a seguir: I. Caso o consentimento seja fornecido por escrito, esse deverá constar...Questão 457941201932910Legislação Digital e CibernéticaAs atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e os princípios listados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale...Questão 457941202057947Legislação Digital e CibernéticaA Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece princípios, fundamentos e regras para o tratamento de dados pessoais por pessoas naturais ou jurídi...