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Segundo a Constituição Federal, o servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado: I. Por incapacidade permanente para o t...
Sobre controle de constitucionalidade, analise as assertivas abaixo:I. É lícito conhecer de ação direta de inconstitucionalidade como arguição de desc...
Com referência no texto da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
De acordo com as garantias penais fundamentais previstas na Constituição Federal, qual assertiva não se encontra amparada pela Carta Magna?
Em relação à literalidade do texto Constitucional, analise as assertivas abaixo: I. Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam perman...
Os cinco princípios norteadores da Administração Pública referidos no artigo 37 da Constituição Federal vigente são os seguintes:
Com fundamento na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou ...
Construir uma sociedade livre, justa e solidária é um dos ______________ da República Federativa do Brasil, conforme estabelece a Constituição Federal...
A Constituição Federal de 1988 dispõe sobre os Direitos Políticos. São condições de elegibilidade, na forma da lei, EXCETO: