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Em cada um do item a seguir, é apresentada uma situação hipotética ...

📅 2025🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)📚 Direito Processual do Trabalho
#Interpretação e Integração. Eficácia Temporal e Espacial da Norma Processual#Fundamentos do Processo Trabalhista

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO). A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual do Trabalho, especificamente sobre Interpretação e Integração. Eficácia Temporal e Espacial da Norma Processual, Fundamentos do Processo Trabalhista.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200457722
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Interpretação e Integração. Eficácia Temporal e Espacial da Norma Processual | Fundamentos do Processo Trabalhista
Em cada um do item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada no que se refere ao direito processual do trabalho.


Considere que um juiz do trabalho, ao receber certa petição inicial, tenha identificado que ela não estava acompanhada de documentos indispensáveis à propositura da ação, tendo decidido de pronto por indeferir a referida petição inicial. Nessa situação, a decisão tomada pelo juiz está em conformidade com a legislação e a jurisprudência do TST.
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