Considerando que o parágrafo único do artigo 4º da Constituição Federal Brasileira estabelece que "A República Federativ...

Conforme dispõe o artigo 182 da Constituição Federal de 1988, em relação à política de desenvolvimento urbano, assinale a alternativa correta:

A Lei dos Crimes de Responsabilidade, vulgo Lei n° 1.079/1950, especifica crimes de responsabilidade. No capítulo II, encontram-se os crimes cometidos...

Epitácio, brasileiro naturalizado, cometera crime de tráfico ilícito de drogas, na Itália, antes de sua naturalização. Considerando que: 1) A Itália r...

Sobre a possibilidade de acesso dos estrangeiros aos cargos, empregos e às funções da administração pública, assinale a alternativa correta conforme a...

O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal de 1988 do Brasil. Compõe-se de instrumentos desse modelo:

O artigo 183 da CF/1988 estabelece que aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterru...

O cidadão tem a legitimidade para pleitear pela via da Ação Popular a anulação ou declaração de nulidade de determinados atos. Sobre a referida ação, ...

Joaquim, servidor público em cargo de confiança da administração da Prefeitura de Maracatu, percebendo que alguns cargos em seu setor estavam vazios, ...

A Emenda Constitucional é uma modificação imposta ao texto da Constituição após sua promulgação. Acerca do assunto pode-se dizer que:

Considere as seguintes afirmativas: I. É expressamente vedada aplicação de pena de trabalho forçado. II. Asseguram-se o contraditório e a ampla defesa...