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Presidente da República constara no decreto que instituir o estado de defesa, as medidas adiante coercitivas que poderão restringir direitos, exceto:
Sobre as Funções Essenciais à Justiça na Constituição, marque a alternativa INCORRETA:
Assinale a alternativa INCORRETA no que diz respeito ao Poder Legislativo na Constituição:
Assinale a alternativa incorreta (acerca de direitos sociais):
Um militar do Estado, na ativa, resolveu candidatar- se ao cargo de Vereador da Cidade onde serve. O seu ingresso na Corporação Militar ocorreu em 15 ...
São espécies normativas previstas na Constituição Federal de 1988 todas as alternativas abaixo, EXCETO:
Marque a alternativa CORRETA sobre a classificação das constituições.
Não é direito social assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos:
Assinale a alternativa correta:
A Reforma Agrária é um tema que preocupa povo e governo desde a Antiguidade, como nos mostram os exemplos romanos dos irmãos Graco. No contexto atual ...