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O orçamento fiscal e o da seguridade social, integrantes da LOA, incluem, entre suas funções, a de reduzir desigualdades inter-regionais.
Aos analfabetos é concedido o direito facultativo de votar, mas não podem ser eleitos para exercer mandato político.
Julgue os itens a seguir, a respeito dos poderes da União. As disposições do Congresso Nacional sobre matéria financeira, cambial e monetária, institu...
Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética seguida de assertiva, a ser julgada conforme as disposições da Constituição Federal de 19...
Com relação ao Poder Judiciário, assinale a opção correta.
As medidas provisórias perdem a eficácia, desde a edição, se não forem convertidas em lei no prazo de trinta dias, prorrogável uma vez, por igual perí...
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item subsequente.O indivíduo que, nascido no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasilei...
Acerca dos poderes do Estado, assinale a opção correta.
Conforme expressamente previsto no art. 1.º da Constituição Federal de 1988, “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Es...
Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, mediante recurso extraordinário, causas decididas, em única ou última instância, pelos tribunais regionais...