Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200457978O controle de constitucionalidade das normas incide igualmente em atos de natureza administrativa dos entes federados. S...1457941200457978Ano: 2025Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de João Alfredo - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de ConstitucionalidadeO controle de constitucionalidade das normas incide igualmente em atos de natureza administrativa dos entes federados. Selecione a forma adequada de impugnação de uma lei estadual contrária à Constituição Federal:ADeclaração de inconstitucionalidade apenas via mandado de injunção, pois se discute omissão legislativa.BUso de ação declaratória de constitucionalidade estadual, restrita a atos de natureza tributária.CNecessidade de decreto presidencial para suspender a eficácia da lei estadual, sem intervenção judicial. DAção direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, se versar sobre violação direta da CF.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200114922Direito ConstitucionalAnalise as informações a seguir: I. Constitui direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, ...Questão 457941200239583Direito ConstitucionalAnalise as informações a seguir: I. Os agentes administrativos podem vir a ocupar cargos, empregos ou funções públicas no âmbito da estrutura da admin...Questão 457941200667702Direito ConstitucionalLeia as afirmativas a seguir: I. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 determina que são bens da União as cavidades naturais subter...Questão 457941200734836Direito ConstitucionalLeia as afirmativas a seguir: I. O zelo não deve nortear a atuação do servidor público municipal. II. No Brasil, é plena a liberdade de associação par...Questão 457941201170835Direito ConstitucionalAnalise as informações a seguir: I. Para as ações de "habeas-corpus" e "habeas-data", e os atos necessários ao exercício da cidadania, na forma da lei...Questão 457941201292931Direito ConstitucionalConforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941201412726Direito ConstitucionalLeia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:Questão 457941201487660Direito ConstitucionalLeia as afirmativas a seguir: I. A Constituição Federal determina que os homens e as mulheres não são iguais em direitos e obrigações. II. As ações de...Questão 457941201626784Direito Constitucional• Leia as afirmativas a seguir: I. As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados extraj...Questão 457941201796326Direito ConstitucionalLeia as afirmativas a seguir:I. No Brasil, é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou...