Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200458060Eventualmente um ato administrativo pode ser acometido de invalidação em situações específicas dos trâmites da administr...1457941200458060Ano: 2024Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Barrolândia - TODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Extinção dos Atos Administrativos | Atos AdministrativosEventualmente um ato administrativo pode ser acometido de invalidação em situações específicas dos trâmites da administração pública, analise as afirmativas a seguir e assinale a única correta:AOs atos administrativos que não tenham interesse público podem ser invalidados em qualquer momento, não dependendo da natureza.BA invalidação de um ato administrativo retroage à data de sua edição, produzindo consequências como se nunca tivesse acontecido.CA invalidação de um ato administrativo pode decorrer por vícios de legalidade, como a não presença de competência, pelo desvio de finalidade e pela própria ilegalidade.DUma invalidação de atos administrativos não pode acontecer por motivo de vícios de forma, sendo que esses vícios não comprometem a legalidade de um determinado ato jurídico.EA revogação do ato administrativo é considerada um mecanismo que pode ser usado apenas pela administração pública anulando atos que não gerem efeitos jurídicos negativos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200192563Direito AdministrativoConsiderando-se, os Atos Administrativos – estudo da teoria do Ato Jurídico –, qual das assertivas abaixo conceitua de forma correta o Ato Jurídico:Questão 457941200641969Direito AdministrativoOs contratos devem normatizar toda e qualquer condição de forma clara para a sua execução, indicada em cláusulas os direitos, as obrigações e as respo...Questão 457941200842536Direito AdministrativoCom relação à Lei de Processo Administrativo Lei nº 9.784/99, marque a alternativa incorreta.Questão 457941201064855Direito AdministrativoSão públicos os bens de domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno. No que diz respeito à permuta, em que condições...Questão 457941201228602Direito AdministrativoA administração Pública é o conjunto de órgãos e pessoas jurídicas que o nosso ordenamento jurídico identifica como administração pública, não importa...Questão 457941201344088Direito Administrativo“Penalidades e sanções administrativas são consequências jurídicas que visam punir a violação de normas, regulamentos ou leis estabelecidas pelo poder...Questão 457941201428906Direito AdministrativoA administração direta é um conjunto de órgãos que integram as pessoas federativas. Nesse sentido, pode-se afirmar:Questão 457941201633528Direito AdministrativoAUTARQUIAS São classificadas como pessoas jurídicas de direito público interno, pertencentes à Administração Pública Indireta, para atender o exercíci...Questão 457941201657066Direito Administrativo“As autarquias são entidades da administração pública indireta dotadas de personalidade jurídica, patrimônio próprio e autonomia administrativa, criad...Questão 457941201939158Direito AdministrativoNo texto Constitucional de 1988 está previsto que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos res...