Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200458081Sobre a aplicação dos elementos da teoria geral do delito, assinale a alternativa correta.1457941200458081Ano: 2016Banca: FAURGSOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude | Erro de Tipo Acidental | Legítima Defesa | Teoria da Culpabilidade | Tipicidade Penal | Resultado Jurídico | Nexo Causal | Descriminantes PutativasSobre a aplicação dos elementos da teoria geral do delito, assinale a alternativa correta. AA legítima defesa putativa própria caracteriza-se por uma intepretação equivocada do agente em relação às circunstâncias reais de uma determinada situação fática, fazendo-o acreditar que está sofrendo (ou na iminência de sofrer) uma agressão injusta, e seu reconhecimento tem como consequência legal o afastamento da ilicitude da conduta, ainda que tal equívoco interpretativo decorra de culpa do próprio agente. BAdamastor, tomado por ciúmes e agindo com animus necandi, desferiu três disparos de arma de fogo calibre .38 contra Bento, que atualmente namora sua ex-companheira Catarina. O primeiro tiro atingiu a região lateral esquerda do pescoço da vítima, enquanto os demais se alojaram na região inferior de sua perna esquerda, próximo ao joelho. Logo após os disparos, contudo, o próprio autor, assustado com o desfecho de sua ação, contatou o SAMU e o Hospital de Pronto Socorro, a fim de que a vítima fosse socorrida e recebesse atendimento médico de urgência, o que efetivamente veio a ocorrer em face do pronto atendimento de uma ambulância. Em que pese não ter corrido risco de vida, Bento recebeu alta médica após permanecer internado durante 45 dias. Pelo exposto, é correto tipificar a conduta de Adamastor como um crime de lesão corporal grave. CQuando reconhecido que a conduta delitiva decorre de coação irresistível ou do cumprimento de ordem de superior hierárquico não manifestamente ilegal, o agente que a praticou terá sua pena diminuída de um sexto a um terço. DReconhecida a intenção do coautor de participar de crime menos grave, o juiz deverá aplicar-lhe a pena em relação ao mesmo crime dos demais acusados, diminuindo-a, todavia, de um sexto até a metade. EO erro quanto à pessoa e o erro na execução do crime fazem com que o agente responda pelos resultados típicos alcançados, não sendo levadas em consideração as condições e características das vítimas que efetivamente pretendia atingir. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200046131Direito PenalSobre os crimes contra a propriedade e o patrimônio, considerando o direito vigente e a jurisprudência sumulada do STJ, assinale a alternativa INCORRE...Questão 457941200214308Direito PenalSegundo o Código Penal e a doutrina, o sujeito que, por errônea representação dos fatos, crê estar diante de injusta agressão iminente e repele a supo...Questão 457941200386566Direito PenalAssinale a afirmativa INCORRETA em relação ao delito de violação de sigilo funcional (artigo 325 do Código Penal).Questão 457941200454162Direito PenalOficial de Justiça, "A", recebe uma mensagem de sua companheira solicitando que retarde a intimação de uma determinada decisão judicial para favorecer...Questão 457941200629858Direito PenalSobre os crimes de posse e porte ilegais de armas de fogo, considerando a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201105616Direito PenalDe acordo com a Lei Federal nº 9.609/1998, quanto à propriedade intelectual de programas de computadores, é correto afirmar queQuestão 457941201223042Direito PenalSobre as causas de extinção da punibilidade previstas no Código Penal, assinale a alternativa que contém afirmativa correta.Questão 457941201526419Direito PenalQual das condutas referidas abaixo NÃO representa uma contravenção penal?Questão 457941201726811Direito PenalAcerca da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), assinale a afirmativa correta.Questão 457941201852252Direito PenalAnalise as seguintes assertivas sobre crimes contra a ordem tributária e assinale a INCORRETA.