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O artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, estabelece que: “é inviolável a liberdade de con...

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457941200458399
Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Pinhalzinho - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Fundamentos dos Direitos Fundamentais

O artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, estabelece que:



“é inviolável a liberdade de consciência e crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de cultos e suas ........................ […]


Ninguém será privado de direitos por motivo de ........................... ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei”.



Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

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