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No que concerne aos crimes contra a honra, considere as afirmativas abaixo: I. Não é admissível a exceção da verdade par...

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457941200458430
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: PC-APDisciplina: Direito PenalTemas: Difamação | Delitos Contra a Honra | Disposições Gerais | Calúnia | Injúria | Conceitos Fundamentais de Delitos Contra a Honra

No que concerne aos crimes contra a honra, considere as afirmativas abaixo:


I. Não é admissível a exceção da verdade para o delito de injúria.

II. A retratação somente é admissível nos casos de calúnia e difamação.

III. O juiz pode deixar de aplicar a pena na difamação no caso de retorsão imediata, que consista em outra difamação.


Está correto o que se afirma em

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