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Acerca da ação penal, das causas extintivas da punibilidade e da prescrição, julgue o seguinte item.A concessão do perdão judicial nos casos previstos...
Considerando as disposições legais do Estatuto do Desarmamento e da Lei de Drogas, julgue o item que se segue.Considere que determinado estado da Fede...
Com base nas Leis n.º 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade), n.º 8.072/1990 (Lei de Crimes Hediondos), n.º 9.455/1997 (Lei de Tortura) e n.º 10.826...
Uma testemunha devidamente notificada a comparecer em audiência judicial não atendeu à notificação nem apresentou motivo justificado. A autoridade jud...
Com relação à teoria geral do direito penal, julgue o item seguinte. A consciência atual da ilicitude é elemento do dolo, conforme a teoria finalista ...
Assinale a opção correta com referência à imputabilidade penal.
Julgue os itens seguintes, acerca da prescrição, da reabilitação e da imputabilidade.Mesmo que ocorra a prescrição da pretensão executória, a sentença...
Com referência à execução das penas privativas de liberdade, assinale a opção correta.
João, sujeito muito conhecido e querido na comunidade onde vive, cometeu um delito apenado com reclusão. Realizada a perícia, o laudo apontou que João...
Julgue o item seguinte, a respeito dos crimes contra a paz pública.Os tipos penais definidos como incitação ao crime e apologia de crime são espécies ...