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Acerca dos mecanismos de objetivação do controle difuso de constitucionalidade, assinale a alternativa CORRETA:
Com relação ao princípio da motivação das decisões judiciais, assinale a alternativa INCORRETA.
O Município pode ser definido como pessoa jurídica de direito público interno e autônoma nos termos e de acordo com as regras estabelecidas na Constit...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, no âmbito do Orçamento Público são vedados: I- A realização de despesas ou a assunção de obrigações dire...
Com relação às condições de elegibilidade e causas de inelegibilidade previstas na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
Com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, previstos no artigo 5º da Constituição Federal de 1988 (CF/88), assinale a alternativa COR...
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a afirmação CORRETA:
Segundo reza o inciso LXIX, do artigo 5º, da CF/88, conceder-se-á Mandado de Segurança:
Observe o texto abaixo: “...a ideia de representação política, sob diversos níveis de densidade, é um conceito que esteve sempre presente em muitas so...
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 garante os princípios de um Estado democrático garantindo e ampliando os direitos políticos e...