Sobre a avaliação das metas fiscais, o Art. 9º, §4...

Q: Sobre a avaliação das metas fiscais, o Art. 9º, §4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece que: “até o final dos meses de ___________________, o Ministro ou Secretário de Estado da Fazenda dem

A) janeiro, abril e dezembro | B) fevereiro, maio e setembro | C) março, julho e novembro | D) julho, outubro e dezembro | E) maio, setembro e fevereiro

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Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Ibirapuitã - RSDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Planejamento Orçamentário | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Sobre a avaliação das metas fiscais, o Art. 9º, §4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece que: “até o final dos meses de ___________________, o Ministro ou Secretário de Estado da Fazenda demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre e a trajetória da dívida, em audiência pública na comissão referida no §1º do Art. 166 da Constituição Federal ou conjunta com as comissões temáticas do Congresso Nacional ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

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Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

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