Conforme dispõe o art. 236 da Constituição Federal...

Q: Conforme dispõe o art. 236 da Constituição Federal do Brasil de 1988, “os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado por delegação do poder público”. Nesse sentido, ao que se re

A) embora os serviços notariais sejam exercidos em caráter privados, seus atos são públicos; | B) os atos emanados dos serviços notariais não detém fé pública; | C) o ingresso na atividade notarial e de registro se dá através de concurso público de provas e títulos; | D) os atos emanados dos serviços notariais permitem aferir a boa-fé de quem pratica qualquer ato fundado nas informações recebidas. | E) os serviços prestados pelos Cartórios devem garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos;

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Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: CISDESTE - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Princípios Constitucionais Gerais

Conforme dispõe o art. 236 da Constituição Federal do Brasil de 1988, “os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado por delegação do poder público”. Nesse sentido, ao que se refere aos atos emanados dos serviços prestados pelos cartórios, assinale a alternativa INCORRETA:

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